Dispõe sobre a Contratação Por Tempo Deteminado para atender á necessidade temporaria de excepcional interesse publico

DISPÕE SOBRE A  CONCSSÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIVIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA

Dispõe sobre a Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2024 e da outras providencias.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Municipio de Oliveira de Fatima/TO

Dispõe sobre alteração de Lei Municipal n° 212/2013

Dispõe sobre  a Revisão do Plano Plurianual do Município de Oliveira de Fátima-TO

Altera a Lei n° 370/2022

Altera a Lei nº 369/2022 de 14 de dezembro de 2022, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida

Dispõe sobre a recepção e autorização de transferência dos valores referentes aos pisos salariais nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, pela Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providencias

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A

Altera a lei municipal n° 319 de 07 de maio de 2020

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente

Dispõe sobre a Contratação Por Tempo Determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público

Altera a Lei Municipal N° 359 de 1° de abril de 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA/TO

Dispõe sobre a instituição do projeto natal sem fome no âmbito do município de Oliveira de Fátima-TO destinado ao atendimento de famílias carentes e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do município de Oliveira de Fátima estabelecendo o programa para o exercício de 2023

Dispõe sobre as diretrizes Gerais para elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do município Oliveira de Fátima-TO para o período 2022/2025.

Altera a lei municipal n° 355 de 15 de fevereiro de 2022 e seu anexo e adota outras providências22

Dispõe sobre a demolição de Praça Pública no município de Oliveira de Fátima Estado do Tocantins e dá outras providências

Altera a lei municipal nº 355 de 15 de fevereiro de 2022 e seu anexo e adota outras providências.

Autoriza a promoção de evento festivo e doação de brindes em comemoração ao dia das mães e adota outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação administrativa dos cargos comissionados do Poder Executivo Municipal, cria cargos e dá outras providências.

Concede correção aos profissionais do Magistério Público Municipal de Oliveira de Fátima-TO e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação dos cargos públicos de natureza efetiva na estrutura administrativa do município de Oliveira de Fátima-TO, cria cargos públicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias conforme edição a lei federal nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos dos arts. 37,IX, da Constituição Federal e art.79,IX, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a demolição de prédio público antigo para a construção de Galpão Municipal do município de Oliveira de Fátima-TO.

Autoriza o município de Oliveira de Fátima-TO, a realizar prestação de serviços nas regiões limítrofes dos municípios de Porto Nacional, Cristalândia, Fátima e Nova Rosalândia e dá outras disposições.

Dispõe sobre complemento constitucional dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e adota outras providências

Dispõe sobre a criação do programa Luz Para o Futuro, e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Institui o sistema Municipal de Ensino de Oliveira de Fátima e dá outras providências

Autoriza o poder executivo a doar materiais esportivos, proporcionar eventos, projetos, premiações e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do município de Oliveira de Fátima, estabelecendo o programa para o exercício de 2022

Institui o Plano Plurianual do Município de Oliveira de Fátima para o período 2022- 2025.

Dispõe sobre a criação do programa Nosso Lar e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de férias e 13º salários aos secretários(as) municipais e dá outras providências

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Oliveira de Fátima/TO com Instituto de Previdência do município de Oliveira de Fátima - OLIPREV.

Autoriza o poder executivo a alienar sob forma de leilão os veículos e bens públicos declarados inservíveis pela administração e adota outras providências

Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Oliveira de Fátima-TO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de Previdência do que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a Adesão a plano de benefício de previdência complementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 212/2013, acerca da taxa administrativa do OLIPREV com base na portaria SEPRT/ME n° 19. 451/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Oliveira de Fátima e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a doação de materiais diversos de construção, retirados nas reformas de prédios públicos e reside os elétricos, declarados inversíveis pela administração e adota outras providências.

Autoriza o poder executivo e Fundos A descartar bens móveis equipamentos diversos do patrimônio público, declarados inversíveis pela administração e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a alienar sobre forma de leilão os veículos e bens públicos declarados inversíveis pela administração e adota outras providências

Institui o plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e dá outras providências

Dispõe sobre a transferência do feriado municipal em comemoração ao dia do evangélico e dá outras providências

Dispõe sobre a convocação da 7ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 2012/2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme valores estipulados pela Lei Federal 11.350/2006 alterada pela lei 13.708/18 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 212/ 2013, alterando o plano de amortização do Déficit atuarial do RPPS do Município de Oliveira de Fátima/TO e dá outras providências.

Altera a lei Municipal nº 318/2019 ducca dor físico e fixa seus vencimento na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 212/2013 e dá outras providências.

Altera a lei municipal nº 318/2020 sobre a nomenclatura do cargo efetivo de Educador Físico e fixa seus vencimentos na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação CME e suas câmaras, câmara da Educação Básica, Câmara de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação CACS  FUNDEB em conformidade com o artigo 212 A da Constituição Federal, regulamentado na forma da lei federal nº 14113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Diário Oficial eletrônico do município de Oliveira de Fátima Poder Executivo e legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a lei sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos dos artigos 37,IX da Constituição Federal e art. 79. IX, da lei orgânica Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre auxílio emergencial concedido aos comércios declarados não essenciais no município de Oliveira de Fátima-TO, e adora outras providências.

Fixa o vencimento inicial dos cargos de provimento efetivo, Técnico em Enfermagem e Professor 40h e 20h, constantes da Lei nº 279, de 13 de março de 2017, na forma que especifica.

Fixa o vencimento inicial do cargo de provimento efetivo, motorista, constante da Lei nº 279, de 13 de março de 2017, na forma que especifica.

Altera a Lei nº 179, de 13 de março de 2017, na forma que especifica e adota outras providências .

Fixa o piso salarial dos cargos de provimento efetivo Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias, na forma que especifica.

Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que especifica.

Reestrutura o Conselho Municipal do Idoso de Oliveira de Fátima, cria Fundo Municipal dos Direitos da pessoa Idosa de Oliveira de Fátima e adota outras providências.

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 Estimado Receita e Fixando Despesas e dá outras providências

Cria o Programa de Créditos do Município de Oliveira de Fátima e adota outras providências.

Define, no âmbito do Município de Oliveira de Fátima, o montante para o pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do arrt. 100, §§ 3°e 4], da Constituição Federal.

Dispõe sobre a criação da Patrulha Agrícola Mecanizada do município de Oliveira de Fátima e adota outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais da Lei Orçamentaria de 2020 e dá outras providências

Altera a Lei nº 279, de 13 de março de 2017, na forma que especifica e adota outras providências.

Altera a Lei nº 205 de 28 de janeiro de 2013, que dispõe sobre criação do Projeto Oliveira Feliz na parte que especifica.

Altera a ação orçamentaria 1006, da Lei nº 303, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2019, na forma que especifica.

Altera a lei nº 212 de 15 de maio de 2013, na parte que especifica, instituiu Plano de Amortização do RPPS e adota outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências

Dispõe sobre a Lei Município nº, 212/2013 referente à alteração do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Oliveira de Fátima - TO, e dá outras providências

INSTITUI o Fund Municipal de Educação FME de Oliveira de Fátima-TO, e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal mº 279 de 13 de março de 2017 e seus anexos, e dá outras providências .

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar acordo com a empresa SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em ação judicial e dá outras providências

Autoriza o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério em atenção disposto na Lei Federal nº 11.738/08, no percentual de 15,7%

Dispõe sobre o pagamento de mensalidade/anuidade a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das politicas públicas e interesses do Município de Oliveira de Fátima-TO, e autoriza  o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, se fins lucrativos que especifica, bem como pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Fátima-TO, para o quadriênio de 2018/2021

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA para 2018 Estimando Receita e Fixando Despesas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar sob forma de leilão os veículos e bens públicos declarados inservíveis pela administração e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 260 de 17 de junho de 2015 e seu anexo

Dispõe sobre as Diretrizes da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2592015 de Oliveira de Fátima-TO

Autoriza a contratação tratores, maquinas e equipamentos, para a prestação de serviços aos pequenos produtores rurais e dá outras providências.

Autoriza a contratação temporária de Médicos, Dentistas e Enfermeiros e disciplina o sistema de plantões na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras Providências.

Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 2012/2013, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do Município de Oliveira de Fátima/TO dá outras providências.

Regulamenta a lei federal de nº 12. 527 de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de Acesso à Informação conforme especifica.

Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada para crianças e adolescentes em situação de risco social e dá outras providências

Autoriza abertura de credito suplementar no calor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), e dá outras providências

Altera a Lei 279/2017, seus anexeos e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a propriedade do veículo Ambulância, modelo Doblô Cargo Flex, marca Fiat, ano 2010/2011, cor Branca Placa MXD8914 e Chassi nº 9BD223156B2018912 para a seguradora MAPFRE Seguradora S/A, e dá outras providências

Disciplina a prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Oliveira de Fátima - TO

Dispõe sobre a criação da Agência de Águas e Saneamento de Oliveira de Fátima - TO - ASO - Oliveira, e dá outras providências

Altera a Lei nº 183/2010, Reestrutura o Plano de Cargos, carreiras e salários dos Servidores públicos municipais do município de Oliveira de Fátima, e dá outras providências

Cria o Sistema Único de Assistência Social no município de Oliveira de Fátima - TO e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei nº 205/2013 de 20 de janeiro de 2013

Reestrutura a Lei 208/2013 que institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS do Município de Oliveira de Fátima - TO, e adota outras providẽncias

Altera dispositivos das Leis nº 271/2016 - LDO e Lei nº 272/2016 - LOA, e dá outras providências

Reestrutura a Lei nº 032/1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Oliveira de Fátima - TO e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2017 e dá outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Oliveira de Fátima para o Exercício de 2017

Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 212/2013, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do municipio de Oliveira de Fátima-TO dá outras providências

Dispõe sobre a alteração a Lei Municipal nº 212/2013, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Oliveira de Fátima/TO dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Oliveira de Fátima para o Exercício de 2016

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2016 e dá outras providências

Cria vaga e autoriza a contratar servidor por prazo determinado e adota ou trás providências

Dispõe sobre a alteração dos Artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 133/2005 e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração do inciso I do Art. 3º da Lei 187/2011 e dá outras providências

Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Oliveira de Fátima, e da outras providências

Promove a atualização e adequação da Lei que regulamenta o Conselho Tutelar do Município de Oliveira de Fátima e adota outras providências

Altera a Lei Municipal nº 183/2010 e seu anexo II e dá outras providências

Aprova o Plano Municipal de  Educação do Municipal de Oliveira de Fátima e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar sob forma de leilão os veículos e bens públicos declarados inservíveis pela administração e adota outras providências .

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o descarte de sucatas de carteiras escolares e adota outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo decreto 7499 de 16 de junho de 2011 nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 547, de 28.11.2011 da SNH/MCidades

Declara de Utilidade Pública Associações de Produtores Rurais e Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o  Convênio de cooperação técnica e contrato de parceria, subsídios, pessoal e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais pedreiros individualmente para atender o projeto de construção de unidades habitacionais

RATIFICA o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de FÁTIMA, PUGMIL, NOVA ROSALÂNDIA, OLIVEIRA DE FÁTIMA, SANTA RITA DO TOCANTINS, CRIXÁS E ALIANÇA DO TOCANTINS visando à constituição do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE DO TOCANTINS - CMCO

Altera a Lei Municipal nº 183/2010 e seus anexo e dá outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Oliveira de Fátima para o Exercício de 2015

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2015 e dá outras providências

Cria salário produção e dá outras providências correlatas

Cria o cargo e abre vaga para instrutor de informática educativa e adota outras providências

Altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 233/2013 que autoriza o Poder Executivo a contratar junto ao Banco Caixa Econômica Federal e dá outras providências

Institui o Programa "Meu Primeiro Emprego" e adota outras providências

Altera valores de renda por unidade familiar para acesso aos benefícios instituídos na Lei Municipal nº 205/2013 e adota outras providências

Cria cargo comissionado e adota outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar sob forma de leilão os veículos e bens públicos  declarados inservíveis pela administração e adota outras providências

Autoria a promoção de evento festivo e doação de brindes em comemoração ao "dia das mães" e adota outras providências

Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 212/2014, bem como, da criação do plano de amortização do deficit atuarial do RPPS do município de Oliveira de Fátima/TO dá outras providências.

Promove incorporação de Quadra 49 e do Lote 01 ao Loteamento Oliveira de Fátima e adota outras providências

Cria Cemitério Público Municipal e adota outras providências

Declara de Utilidade Pública a Associação dos pequenos Empreendedores do Município de Oliveira de Fátima - APEM e adota outras providências.

Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 212/2014, bom como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do Município de Oliveira de Fátima-TO dá outras providências.

Cria cargos comissionados e autoriza a contratar servidores por prazo determinado e adota outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar sob forma de leilão Trator de pneu e adota outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de lote urbano em beneficio ao plano municipal de incentivo a geração de emprego e renda e adota outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de lote urbano em beneficio ao plano municipal de incentivo a geração de emprego e renda e adota outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Oliveira de Fátima para o Exercício de 2014

Autoriza o Poder Executivo a contratar junto ao Banco do Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas

Dispõe sobre a criação e delimitação de área de expansão urbana para fins habitacionais e adota outras providências

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 140/2006 que disciplina sobre a Policita Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências

Dispõe sobre alteração da Lei municipal nº 206/2013 que disciplina sobre à Procuração Geral do Município de Oliveira de Fátima e dá outras providências

Ratifica o Protocolo de Intenções pala Criação do Consórcio Intermunicipal e adota outras providências

Estabelece sobre a autorização ao Poder Executivo a firmar contrato de Repasse Financeiro com a Federação de Motociclismo e adota outras providências

Institui a Secretária de Cultura, Lazer e Turismo, cria a sua unidade Orçamentaria no interesse do desenvolvimento dos programas esta Unidade e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2014 e dá  outras providências

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014 à 2017

Estabelece sobre a autorização ao Poder Executivo a utilizar máquinas e equipamentos doados pelo governo Federal e Estadual em benefícios aos serviços urbanos e adota outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de lotes urbanos em beneficio ao programa de moradia e adota outras providências

Autoriza o Poder Executivo a promover o transporte rodoviário intermunicipal de trabalhadores e firmar convênio de parceria com empresa privada e adota outras providências

Cria o Fundo Municipal de Manutenção da iluminação Publica e adota outras providências

Dispõe sobre renomeação de ruas e avenidas da cidade de Oliveira de Fátima e dá outras providências

Declara Inservíveis bens públicos e promove doação e adota outras providências

Institui a Unidade Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Oliveira de Fátima/TO - OLIPREVI, cria a sua Unidade Orçamentaria no Interesse do desenvolvimento dos programas desta Unidade e dá outras providências.

Institui a Unidade Instituto Municipal de Previdência social dos Servidores de Oliveira de Fátima-TO, OLIPREVI, cria a sua Unidade Orçamentaria no interesse do desenvolvimento dos programas dessa unidade e dá outras providências

Dispõe sobre a Municipalização do Sistema de Captação e Distribuição de água Tratada e Saneamento Básico e adota outras providências

Transfere o feriado municipal em comemoração ao Dia Evangélico e adota outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer aquisição e doação de bicicleta à esportista representante do município e adota outras providências

Dispõe sobre autorização ao Município de Oliveira de Fátima em Contratar sob-regime de Parceria Público-Privada para produção de telhas e tijolos e adota outras providencias

Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Regime próprio de Previdência social do Município de Oliveira de Fátima/TO e da outras providências.

Fixa valores de diárias para prefeito Municipal, Secretários, Diretores, Coordenadores, Procurador, Chefes de Setores, Motoristas e Servidores em geral em viagem à serviços da Administração municipal e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras  providências correlatas

Dispõe sobre a criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Oliveira de Fátima-TO e dá outras providências

Institui e Regulamenta o Programa Bolsa Universitária e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 183/2010 e seus anexos e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal A Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia da Agricultura Familiar, bem como Utilizar Recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo À Atividade

Reedita a Lei que Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outrras providências

Dispõe sobre criação da Controladoria Geral do Município de Oliveira de Fátima e dá outras providências

Dispõe sobre criação a Procuradoria Geral do Município de Oliveira de Fátima e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Projeto Oliveira Feliz e dá outras providências

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2013

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria  de 2013 e dá outras providências

Altera a Lei nº 146, de 15 de Março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho do FUNDEB.

Dá Denominação ao Centro de Eventos Sr Luiz Gonzaga da Costa (Luiz Cabral)

Dá Denominação ao Centro de Convivência de Idosos Dona Raimunda Bento dos Santos

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realiza despesas com Festa de Comemoração do 18º  Aniversário desta cidade

Autoriza o Município de Oliveira de Fátima do Tocantins, a participar de consórcios públicos e dá outras providências

Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação básica do Município de Oliveira de Fátima.

Cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no âmbito do Município de Oliveira de Fátima-TO, e adota outras providências.

Dispõe sobre desapropriação de área rural por interesse público para construção do aterro sanitário e da outras providências

Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2012

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências

Dispõe sobre alteração do VII do Art 1º e anexos I e V da lei 183/2010 de 29/10/2010 e o termo de denominação de Secretaria Municipal de Esporte e Juventude e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do serviço municipal de vigilância sanitária

Institui o Código Sanitário do Município de Oliveira de Fátima

autoriza o Município a celebrar Contrato de Comodato com a Pessoa de José Rodrigues Sobrinho

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS

Dispõe sobre alteração do Art. 1º, Paragrafo Único e anexos I e V da Lei 183/2010 de 29 de outubro de 2010 criando o Inciso XIII que dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Habitação e da outras providências

Altera a Lei Municipal nº 182/2010 de 29 de Outubro de 2010 e dá outras providencias legais que especifica

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2011

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2011 e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores Municipais e dá outras providências

Autoriza a doação de 150 (centro e cinquenta) sacos de cimento 50 kg para construção de (02) duas Pontes junto ao PA Padre Josino I, região fronteirista e dá outras providências legais que especifica

Autoriza o poder Executivo Doar Área Publica

Fixa Salários de servidores

Dispõe, sobre a instituição da Biblioteca Publica Municipal, e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para Desapropriação de bens imóveis de interesse público e dá outras Providencias

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - FMDRS, dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a venda de veículos e outras providências

Autoriza a Contratação de Servidores por prazo Determinado

Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2010

Dispõe sobre o Sistema tributário municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributaria no município de Oliveira de Fátima - TO

Dispõe sobre o plano Plurianual para o quadriênio de 2010/2013

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2010 e dá outras providências

Cria Parágrafo único no Art. 5º da Lei Municipal nº 154/2008 e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar venda de veículos e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo realizar despesas com doações diversas e da outras providências

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores Municipais e dá outras providências

Fixa Salários de Servidores

Fixa Salários de Servidores

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores Municipais e dá outras providências

Institui o Fundo Municipal de Saúde do Município de Oliveira de Fátima-TO e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Doar ou descartar bens patrimoniais inservíveis e da outras providências.

Autoriza a Contratação de Servidores por prazo Determinado

Prorroga a Licença Maternidade e da Outras Providências

Institui no Município de Oliveira de Fátima-TO, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo nos Termos do Artigo 31 da constituição Federal e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a contribuir com a ATM e CNM e dá outras providências

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2009

Dispõe sobre Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2009 e dá outras providências

Autoriza a Contratação de Servidores por prazo Determinado

Institui no Município de Oliveira de Fátima-TO, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos Termos do Artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências.

Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para Legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências

Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providencias.

Lei de Criação do Conselho Municipal de Habitação de Oliveira de Fátima, e de Instituição do Fundo Municipal de Habitação de Oliveira de Fátima

Institui no Município de Oliveira de Fátima-TO o Sistema de controle interno do Poder Executivo, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e dá Outras providências.

Cria o Cargo de Inspetor Escolar da Rede Municipal de Ensino

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDS, através do agente financiamento credenciado pelo BNDS na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Regulamenta e Estabelece Normas para criação e funcionamento de ponto de Taxi

Autoriza Contratação  de Servidora para ocupar o Cargo de Secretária Municipal da Ação Social

Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Oliveira de Fátima-TO Estado do Tocantins, para o exercício Financeiro de 2008

Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2008

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

Autoriza a Contratação de Servido por prazo Determinado

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias  para elaboração da proposta orçamentaria para exercício de 2007

Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Oliveira de Fátima - TO para o exercício Financeiro de 2007

Autoriza o poder Executivo Doar Área Pública

Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a Politica Municipal de Meio Ambiente e dá Outras providências

Torna obrigatória a disciplina Educação Ambiental na grade da rede escolar do Município de Oliveira de Fátima e dá outras providências

Cria o dia do Evangélico e dá Outras Providências

Autoriza a Contratação de Servidor por prazo Determinado

Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA TO, para o período de 2006 a 2009

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores Municipais e dá outras providências

Dispõe sobre de Plano de Cargos e Salários dos servidores Municipais e dá outras providências

Autorizo um Credito Especial ao Poder Executivo e Legislativo a transportar, remanejar, transferir, criar Projetos Atividades e Elementos de Despesas nas Unidades Orçamentarias do Orçamento corrente de 2005

Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para elaboração orçamentaria para o exercício de 2007

Autoriza o Poder Executivo Aderir ao Programa CARTA DE CRÉDITO e dá Outras Providências

Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento de 2005, nas Dotações orçamentarias

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providências

Autoriza o Poder Executivo a Participar do Consorcio Intermunicipal de Apoio à produção e Comercialização e dá outras providências

Autoriza o poder Executivo Municipal a vender Veículo Volkswagen Parati e dá outras Providências

Dispõe da Reestruturação do quadro de Pessoal da Prefeitura

Autoriza Aquisição Materiais e Produtos

Autoriza Contratação de Servidor e Reajuste de Salário de Servidor

Autoriza Contratação de Servidores por tempo determinado

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2005

Autoriza Pagamento de Despesa Funeral de Agentes Políticos

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências

Dispõe da Reestruturação do quadro de Pessoal da Prefeitura

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências

Cria o Conselho municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA do Município de Oliveira de Fátima - TO

Autoriza Contratação de Servidores por Tempo Determinado

Autoriza Contratação de Servidores por Tempo Determinado.

Criação do Conselho Municipal do Idoso

Autoriza abertura de credito especial para realizar despesas com aquisição de Prédio para Plenário do Legislativo

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2004 e dá outras providências

Dispõe a Reestruturação do quadro de Pessoal da Prefeitura

Propõe Emenda a Lei 086/92 29 de Dezembro de 1992, e dá outra redação

Revoga a Lei 098/2002 de 10 de Dezembro de 2002

Dispõe da Reestruturação do quadro de Pessoal da Prefeitura.

Autoriza Reajuste dos Salários dos Servidores Municipais nos Cargos Comissionados, Contratados e Efetivos.

Autoriza Contratação de Servidores por tempo determinado

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2003

Autoriza Contratação de Servidores por tempo determinado.

Estabelece e especifica as finalidades do Sistema de Controle Interno do Município de Oliveira de Fátima, e dá Outras providências.

Revoga a Lei 084/2001 de 20 de Agosto de 2001

Propõe emenda a Lei 086/92 de 29 de Dezembro de 1992, e dá outra redação.

Autoriza a abertura de crédito especial para realizar despesas com Pavimentação Asfáltica e Portal Turístico em Oliveira de Fátima.

Dispõe da Reestruturação do Quadro de Pessoal da Prefeitura

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2003 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a descartar objetos do patrimônio público Municipal ou fazer doações  dá outras providências

Declara pertencer ao Regime Geral da Previdência e dá outras Providências.

Fixa valores de diárias para o Prefeito Municipal, Secretários, Diretores, Coordenadores, Chefes de Setores, Motoristas e servidores em geral, em viagem à serviços da Administração municipal e da  outras providências.

Autoriza a criação de Cargos e dá outras providências.

Autorização a criação de Cargos e dá outras providências.

Autoriza Contratação de Servidores por Tempo Determinado

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2002

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2002 a 2005

Institui o programa de renda mínima associados á ações sócio Educativas, e determina outras providências.

Cria o Conselho Tutelar no Município de Oliveira de Fátima e da outras providências

Cria Escola Municipal de Ensino Fundamental

Dispõe sobre opção do Município pela aplicação de dispositivo da Lei de responsabilidade Fiscal, ao final do semestre e pela apresentação de Anexos daquela lei a partir de 2005.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o Exercício  de 2002 e dá outras providências

Cria o Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente o Fundi Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento ao Programa - Bolsa-Escola, no Município de Oliveira de Fátima, e da Outras Providências.

Institui o Novo Plano de Carreira de Cargos e Salários em regime Jurídico do Profissional do Magistério Público e dá outras providências.

Cria o conselho de Alimentação Escolar do Município de Fátima- TO e da outras providências.

Autoriza Contratação de Servidores em Caráter Temporário até 31 de Dezembro de 2001

Dispõe da Reestruturação Parcial de Cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura.

Dispõe da Criação de Cargos de (02) De Motorista e dá Outras Providências.

Dispõe da Criação da Secretaria de Esporte e da Juventude.

Autoriza a Contratação de Servidor por Tempo Determinado.

Dispõe da Reestruturação do quadro de Pessoal da Prefeitura.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Oliveira de Fátima-TO, para a gestão de 2001 - 2004 e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras Providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o execício de 1998.

Autoriza realização de despesas com construção de unidades habitacionais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo efetuar despesas com incetivo ao pequeno agricultor e com fornecimento gratuito de leite para crianças e idosos carentes

Fixa Valores de diárias para, servidores em viagem à serviço, da administração municipal.

Autoriza realização de despesas na área de Segurança pública.

Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal, para o período de 1998 a 2001 e, dá outras providências

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Proposta Orçamentaria para o exercício de 1998 e da outras providências.

Define o perímetro Urbano de Oliveira de Fátima.

Institui o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos Municipais de Oliveira de Fátima.

Introduz alterações no quadro de pessoal da Prefeitura

Dá denominação ao Cemitério de Oliveira de Fátima de Cemitério São João Batista.

Dá a atual Avenida Piauí a denominação de Avenida João Vitorio Sobrinho.

Dá denominação ao Centro Cultural de Oliveira de Fátima de: Centro Cultural Ibanês Guida da Silva.

Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firma contrato na forma que especifica

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Oliveira de Fátima e dá outras Providências.

Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº007/97

Dá denominação ao posto de Saúde de Oliveira de Fátima, de : Pintombeira da Costa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e alienar lotes urbanos na sede do município.

Institui o conselho Municipal do Bem-estar Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização de hortas escolares de caráter comunitário.

Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doações à desportistas.

Autoriza o poder Executivo a conceder ajuda de custo a deficientes físicos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com pessoas carentes e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo realizar despesas com aquisição de matérias de construção e mão de obra para pessoas carentes.

Institui o quadro de servidores Municipais e autoriza a contratação por tempo determinado.

Estima a receita fixa e a despesa do município para o exercício de 1997

Autoriza a locação de Imóvel.

Cria o Município de Oliveira de Fátima, e dá outras providências